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OVERBOOKING: NÃO CONOVERBOOKING: NÃO CONSEGUIU EMBARCAR? SAIBA SEUS DIREITOS!SEGUIU EMBARCAR? SAIBA SEUS DIREITOS!

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As férias tão esperadas ou o compromisso inadiável. A compra da passagem é feita com antecedência e a chegada no aeroporto também, mas aí no momento do embarque a companhia aérea nega alegando superlotação do voo! O que fazer?

A prática conhecida como overbooking, ocorre quando as companhias aéreas vendem mais passagens do que suportam os lugares da aeronave, impedindo alguns consumidores de concluírem suas viagens.

Na prática conforme determina a regulação a companhia deve ofertar alternativas ao consumidor como o embarque no voo mais próximo dentro de 04 horas, ou após esse período providenciar as acomodações necessárias.

Mas e quando o compromisso era inadiável ou a reparação não é suficiente ante a todo o constrangimento sofrido?

O consumidor poderá negar as opções fornecidas pela companhia aérea uma vez que houve expressa quebra de contrato e se valer da justiça para indenização pelo prejuízo moral e material causado.


Foi assim que decidiu recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a companhia aérea em R$ 50mil reais pela prática do overbooking impedindo os consumidores de embarcar. 

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