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VENDI UM CARRO MAS ELE CONTINUA EM MEU NOME. O QUE FAZER?

VENDI UM CARRO MAS ELE CONTINUA EM MEU NOME. O QUE FAZER?

Vender um carro e não realizar à comunicação ao DETRAN pode gerar os mais variados problemas e cobranças de dívidas feitas por terceiros.

Por isso sempre ao realizar a venda, o proprietário deve comunicar ao DETRAN no prazo de 30 dias , conforme art. 134 do CTB, sob pena de serem considerados de sua responsabilidade todos os débitos do período pelo qual permanecer em seu nome a propriedade.

Mas e se o negócio foi firmado, a transferência comunicada e mesmo assim após um determinado período descobrir débitos em seu nome?
O vendedor poderá acionar o comprador em juízo e pedir o cumprimento da obrigação em realizar a transferência para seu nome, conforme art. 123, s1º, do CTB, sem prejuízos das perdas e danos decorrentes de sua inércia.

É altamente recomendável que além do preenchimento da documentação de praxe (DUT) seja elaborado um contrato entre as partes, principalmente se o pagamento for parcelado, além da previsão de penalidades em caso de inadimplência de qualquer das obrigações assumidas. As partes devem-se valer da assessoria jurídica competente a fim de evitar maiores problemas.

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