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O que é Aposentadoria Especial?

O que é Aposentadoria Especial?

 Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial foi criada para proteger o direito de quem arrisca a saúde e a vida para trabalhar.

Antes da Reforma

Tem direito a esta aposentadoria quem trabalhou 25 anos (tanto homem como mulher) com alguma atividade especial (baixo risco), ou seja, exposto a fatores insalubres, como ruído, muito calor, muito frio, agentes químicos e agentes biológicos, ou a fatores periculosos como porte de arma e eletricidade.

Em alguns casos mais raros, é possível se aposentar com apenas 20 anos de contribuição, quando o trabalho tem exposição a amianto (risco médio), ou 15 anos, quando o trabalho é realizado em minas subterrâneas (risco alto).

Na Aposentadoria Especial antes da Reforma, somente é necessário o tempo mínimo de atividade especial.

Isso significa que você não precisa cumprir uma idade ou pontuação mínima.

Depois da Reforma

Além do tempo de atividade especial (25, 20 ou 15 anos) que é necessário para a concessão da aposentadoria especial, a Reforma incluiu também a idade mínima!

Isto é, se você começou a trabalhar em atividade especial após a Reforma (13/11/2019), precisará de, no mínimo:

  • 60 anos de idade para atividades de baixo risco;
  • 58 anos de idade para atividades de médio risco;
  • 55 anos de idade para atividades de alto risco.

Caso você já estivesse trabalhando, mas não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição da Aposentadoria Especial:

  • 25 anos de atividade especial e 86 pontos (somatório da idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição comum), para atividades de pouco risco;
  • 20 anos de atividade especial e 76 pontos (somatório da idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição comum), para atividades de médio risco;
  • 15 anos de atividade especial e 66 pontos (somatório da idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição comum), para atividades de alto risco;

Importante: os requisitos da regra de transição e da regra definitiva valem tanto para os homens quanto para as mulheres.

Ponto Positivo

Não existe idade mínima para se aposentar (antes da Reforma), o fator previdenciário não pode diminuir o valor da aposentadoria e é possível se aposentar muito mais cedo que na Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

Se você caiu na Regra de Transição, o ponto positivo é que você pode utilizar seu tempo de contribuição “comum” na contagem dos pontos.

Isso pode fazer com que você se aposente antes!

Ponto Negativo

Mas, nem tudo é perfeito.

Você precisa comprovar a atividade especial para o INSS, algo difícil e que pode necessitar de um processo judicial.

Além disso, o STF decidiu ser preciso que o trabalhador se afaste das atividades insalubres após a aposentadoria.

Ou seja, você não pode continuar trabalhando em atividades nocivas à saúde após conseguir a Aposentadoria Especial.

Mas existe a possibilidade de você trabalhar em atividades não especiais após a aposentadoria. Para você entender como, leia o post: 5 passos para conseguir sua Aposentadoria Especial.

Outro ponto negativo são as regras que a Reforma trouxe.

Agora é necessário cumprir uma pontuação ou idade mínima, que pode fazer com que você tenha sua aposentadoria muito tempo depois do que você imaginava.

Fonte: Igracio Advocacia

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