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periculosidade Motorista tem direito a Adicional de Periculosidade

periculosidade Motorista tem direito a Adicional de Periculosidade

Motorista, você sabe quando poderá ter direito ao adicional de Periculosidade?

Hoje vamos falar sobre um direito dos motoristas, mas que a grande maioria desconhece: Adicional de Periculosidade.

Trata de um acréscimo financeiro que o motorista terá direito, por prestar serviços em condições perigosas.

Motorista, se você faz  o transporte de cargas inflamáveis, como combustíveis, produtos químicos, entre outros, ou conduz veículo de tanque suplementar, saiba que você terá direito ao adicional de periculosidade.

Pensando em você, montamos esse guia sobre o direito à Periculosidade. Reunimos as principais informações sobre o assunto, para que você esclareça todas as suas dúvidas e saiba como proceder.

Em nosso post, você irá encontrar:

  • O que é o adicional de periculosidade
  • Motoristas que têm o direito ao adicional de periculosidade: Motoristas de cargas perigosas e Motoristas de veículo com tanque suplementar
  • Caracterização da Periculosidade
  • Obrigatoriedade do Laudo de Periculosidade
  • Valor do adicional de periculosidade
  • Dúvidas frequentes
  • Jurisprudências
  • Conclusão

Quer saber se tudo sobre esse direito? Então vem comigo nesse post!

O que é o Adicional de Periculosidade

Adicional de periculosidade, é o direito concedido a trabalhadores expostos a condições de perigo.

Como a própria palavra diz, é algo exposto ao perigo ou que cause danos à saúde.

É um direito assegurado pela CLT, ao trabalhador, sempre que houver risco de vida ao funcionário, em razão das funções ou atividades exercidas.

Segundo a legislação trabalhista, são consideradas atividades perigosas, as atividades laborais que apresentam risco acentuado de morte em virtude da exposição permanente do trabalhador a agentes como:

  • Inflamáveis
  • Explosivos
  • Energia Elétrica
  • Radiação ou Ionizantes

Aos trabalhadores expostos a essas condições especiais, será devido um adicional de remuneração, ou seja, um adicional de 30% sobre o valor do salário base.

Motorista, você deve estar se perguntando, Rafael, mas será que tenho direito a esse adicional? O que que tenho que fazer? 

Motoristas percorrem milhares de quilômetros todos os dias pelas vias, rodovias e estradas do país, realizando o transporte de cargas e na maioria das vezes com prazos rígidos para as entregas de mercadorias.

Alguns percorrem trechos além das fronteiras brasileiras e enfrentam situações das mais adversas, dentre elas a falta de segurança nas estradas, tempo longe da família, rotina corrida e estressante, má alimentação e sono precário, para o transporte de cargas inflamáveis, como combustíveis, produtos químicos, entre outros.

Saiba que nessas condições, você motorista, terá direito ao adicional de periculosidade.

Não são todos os motoristas que têm direito ao adicional de periculosidade, apenas os expostos ao perigo de vida em virtude da função exercida.

Vamos saber mais sobre quem tem esse direito?

Motoristas que possuem o direito ao Adicional de Periculosidade

  1. Motoristas de Cargas Perigosas

Lembramos que para o transporte de cargas inflamáveis, como combustíveis, produtos químicos, entre outros, é necessário que o motorista obtenha o certificado MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos.

Grande maioria dos motoristas, se especializam no transporte de cargas perigosas, devido ao lucro trazido pela realização das atividades.

No entanto, trata-se de um serviço de complexidade, que oferece riscos à saúde e ao meio ambiente.

A simples exposição dos motoristas a esses agentes, garantem ao trabalhador condições especiais.

  1. Motoristas de veículo com tanque suplementar

É reconhecido por lei, o direito ao adicional de periculosidade, o motorista que conduz veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros.

Segundo entendimento judicial, o veículo de tanque suplementar, equipara-se a transporte de inflamável e se enquadra na Norma Regulamentadora NR-16.

O adicional de periculosidade, é uma compensação financeira, em vista do risco de vida no exercício da função.

Conforme a CLT e regulamentação do Ministério do Trabalho, toda vez que houver risco acentuado a vida do trabalhador no exercício de suas atividades, o empregado terá direito ao adicional de periculosidade.

Caracterização da Periculosidade

Estamos falando das condições de perigo à vida do trabalhador no exercício das atividades laborais, mas, como é caracterizada a periculosidade? Quem classifica a atividade como um risco?

Essa é a grande questão e iremos descobrir agora!

Para atestar que o ambiente ou a atividade expõe o trabalhador a risco, o Médico ou Engenheiro do Trabalho deverão realizar uma perícia técnica para avaliar o ambiente de trabalho e classificar a situação de risco.

Esses profissionais, após análise minuciosa de todas as condições do ambiente de trabalho e situações que o motorista está exposto, irão elaborar o Laudo de Periculosidade.

Laudo de Periculosidade é o documento que irá atestar o risco existente na realização da atividade laboral.

O laudo de periculosidade, irá apontar a natureza perigosa do trabalho exercido, ou seja, ações que colocam em risco a vida do caminhoneiro durante o desempenho de sua função.

Para configurar a periculosidade, o motorista precisa estar sujeito a uma situação que pode ser fatal ou levá-lo à morte.

Os laudos terão validade, somente se forem elaborados por profissionais capacitados para essa finalidade. Como vimos em nosso post, somente o Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

Caso a empresa empregadora, não possua esses profissionais em seu quadro de colaboradores, deverá contratar uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

Imagino que agora você esteja se perguntando, como serão feitas essas avaliações. Acertei?

A avaliação da periculosidade, vai levar em conta o exercício da função, mais as atividades realizadas e nem tanto o ambiente em que é realizado o trabalho.

Motorista de caminhão, é seu direito e você deverá solicitar o laudo de periculosidade ao empregador e na falta ou recusa, poderá solicitar à empresa de medicina e segurança do trabalho.

Profissionais que trabalham com o armazenamento, transporte, carregamento e manuseio de materiais combustíveis, explosivos, têm direito ao adicional de 30% sob o salário base, referente à periculosidade.

Obrigatoriedade do Laudo de Periculosidade

Para que o motorista possa cobrar seus direitos na justiça, adicional de periculosidade, caso seus direitos tenham sido violados, será necessário o Laudo de Periculosidade.

Trouxemos para vocês, as situações em que se faz obrigatória a apresentação do Laudo de Periculosidade. São elas:

  1. Avaliação das condições de riscos dos motoristas no desempenho de suas atividades, ao realizar o transporte das cargas, pelas rodovias fora.
  2. Demonstração de regularidade fiscal trabalhista.
  3. Avaliação da pertinência do pagamento do adicional de periculosidade para o trabalho avaliado.

O motorista deverá demonstrar por meio de prova documental, que tem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

Valor do Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade, será um adicional na remuneração do empregado.

O valor dessa compensação financeira, será de 30% sob o salário base do empregado, independente do grau de risco no exercício da função.

Toda vez que existir risco à vida do empregado, a empresa deverá efetuar o pagamento desse acréscimo, do adicional de insalubridade.

Não se trata de uma indenização, mas sim, de uma remuneração pelo exercício da atividade perigosa e que poderá causar a morte do empregado.

Se a condição de periculosidade deixar de existir, o adicional de periculosidade será extinto. Para tanto, deverá ser elaborado um novo laudo pelos profissionais habilitados, atestando as condições e mudanças, onde não existe mais a periculosidade no exercício das atividades.

Vamos saber quanto você poderá ganhar de adicional de periculosidade?

Exemplo 01: Marcelo é motorista de caminhão, de veículo de tanque suplementar. O seu salário é R$2.000,00.

Como vimos em nosso post, é reconhecido por lei, o direito ao adicional de periculosidade, o motorista que conduz veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros.

Dessa forma, ele terá direito ao acréscimo de 30% sob o seu salário, referente ao adicional de periculosidade.

Marcelo, receberá então:

R$2.000,00 + 30% adicional de insalubridade = R$2.600,00

O valor referente ao adicional de periculosidade, deverá ser pago junto com o salário do empregado e devendo ser discriminado no contracheque.

Você sabia que o adicional de periculosidade, também deverá incidir sobre as horas extras? Fique atento, conheça e exija seus direitos.

Dúvidas Frequentes

  1. Rafael e se meu patrão se recusar a pagar o adicional de periculosidade?

É seu direito o recebimento do adicional de periculosidade.

Se o seu patrão se recusar, você deverá procurar um advogado trabalhista para que possa buscar o seu direito na justiça do trabalho.

  1. Rafael, posso receber adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

A legislação trabalhista, não permite que o motorista receba os adicionais de insalubridade e periculosidade simultaneamente.

Nesses casos, calma, você não ficará sem o recebimento do acréscimo.

Por determinação legal, você terá direito ao recebimento do adicional de maior valor.

  1. Rafael, o que é trabalho insalubre?

As atividades insalubres, são as atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos  acima dos limites de tolerância de natureza e intensidade, conforme determinação legal.

Para tanto, a exposição a agentes nocivos à saúde, devem ser permanentes, ininterruptos e acima dos níveis permitidos em lei.

Além da exposição a agentes nocivos, é necessária ainda, a comprovação das condições de insalubridade, dentre elas:

  • Ruído intermitente
  • Deficiência de iluminação
  • Vibração
  • Poeiras Minerais
  • Radiações não ionizantes
  1. Rafael, é verdade que quem recebe adicional de periculosidade, tem direito a Aposentadoria Especial?

Sim!!!! É verdade!!

Quem recebe adicional de periculosidade, tem direito a aposentadoria especial, desde que no momento do requerimento do benefício, comprove que trabalhou exposto a atividades de risco à vida.

Para o enquadramento na aposentadoria especial, é de suma relevância, a classificação da atividade conforme o risco físico, biológico ou químico, a que o trabalhador está exposto habitualmente.

Com a reforma previdenciária, será possível solicitar a aposentadoria especial por periculosidade por meio de 03 regras:

  1. Direito Adquirido
  2. Regras de Transição
  3. Idade Mínima

Jurisprudências

Trouxemos para vocês, algumas decisões favoráveis dos tribunais, sobre o adicional de periculosidade aos motoristas:

  1. TRT-4 – ROT – 00214222120 175040027

Adicional de Periculosidade Motorista. O empregado que dirige caminhão com tanque de combustível, com capacidade acima do limite de tolerância previsto legalmente, equipara-se aqueles trabalhadores que prestam serviços em situação de risco pelo transporte de inflamáveis.

O motorista que ficar de 10 a 15 minutos em ambiente de risco em contato com inflamáveis, terá direito ao adicional de periculosidade. O que importa, é o contato habitual do trabalhador com o risco, uma vez que a qualquer momento poderá acontecer um acidente. Há a exposição ao risco do motorista de caminhão, de forma intermitente.

  1. TRT-4 – RO -00013604020125040251

Adicional de Periculosidade Motorista. A permanência do motorista dentro do veículo, próximo a bomba de abastecimento de combustível e dentro da área de risco, configura situação de risco que caracteriza o trabalho perigoso. É devido nesses casos,o pagamento do adicional de periculosidade.

  1. RR –  205492420175040802

A ministra Kátia Arruda, considera que tem direito ao adicional de periculosidade, o motorista que conduz veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros, ainda que para o abastecimento e consumo próprio. A situação, conforme esse entendimento, equipara-se ao transporte de inflamável e enquadra-se na Norma Regulamentadora 16. Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso do motorista e determinou o pagamento da parcela no importe de 30% , conforme o artigo 193, parágrafo primeiro da Consolidação das Leis do Trabalho.

  1. SUM-364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 – inserida em 14.03.1994 – e 280 – DJ 11.08.2003)

II – A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 da SBDI-1 – inserida em 27.09.2002)

Conclusão

Hoje você aprendeu um pouquinho mais sobre esse direito tão importante e desconhecido pela maioria dos motoristas: Adicional de Periculosidade!

O adicional de periculosidade, é o direito concedido a trabalhadores expostos a condições de perigo.

Como a própria palavra diz, é algo exposto ao perigo ou que cause danos à saúde.

É um direito assegurado pela CLT, ao trabalhador, sempre que houver risco de vida ao funcionário, em razão das funções ou atividades exercidas.

Para atestar a periculosidade, e exigir os seus direitos, será essencial o Laudo de Periculosidade, elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de trabalho.

Portanto, profissionais que trabalham com o armazenamento, transporte, carregamento e manuseio de materiais de substâncias inflamáveis, terão direito ao adicional de 30% sob o salário base.

E por fim, hoje você aprendeu que quem recebe adicional de periculosidade, terá direito ao requerimento da Aposentadoria Especial!

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Espero te ajudar.

Até a próxima!

Fone: rafaelmota.adv.br

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