Advocacia
Achar corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem consumo.

Achar corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem consumo.

A segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, avaliou como irrelevante o consumo de produto contaminado por corpo estranho para caracterizar dano moral.

A compra do produto já é potencialmente lesiva a saúde do consumidor e pode gerar necessidade de indenização.

A ministra Nancy Andrighi  afirmou que “a distinção entre as hipóteses de ingestão ou não do alimento insalubre pelo consumidor, bem como deglutição  do próprio corpo estranho , para alem da hipótese de efetivo comprometimento de sua saúde, é de inegável relevância no momento da qualificação da indenização, não surtido efeitos, todavia,no que tange à caracterização, a priori de dano moral”

De acordo com a magistrada, assim, havendo ou não a ingestão do alimento, a situação de insalubridade estará presente, variando o grau do risco, o que deve se refletir na definição do valor da indenização.

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