Advocacia
Gastos com Home Office devem ser ressarcidos pelo empregador.

Gastos com Home Office devem ser ressarcidos pelo empregador.

Gastos com Home Office devem ser ressarcidos pelo empregador.

Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidos pelo empregador.

Juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, ordenou que Via Varejo, empresa de comercio varejista responsável por redes de lojas como as Casas Bahia  e Pontofrio, indenize empregados que compraram equipamentos para trabalhar em casa no sistema de Home Office.

O processo se deu por um empregado que gastou cerca de R$ 2 mil com um smartfone, headset,monitor, e outros itens , alem de custos de internet e energia elétrica. Este terão gasto devolvido.

De acordo com artigo75-d da CLT, a aquisição,manutenção ou fornecimento de equipamentos e infraestrutura devem ser previstas em contrato.

Foi citado também o artigo 4°, parágrafo 4-i, que diz que empregador “poderá fornecer os equipamentos em regime de contrato” caso o empregado não tenha equipamento necessário para prestar serviços.

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