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Em circunstâncias excepcionais, avos podem adotar netos.

Em circunstâncias excepcionais, avos podem adotar netos.

Em circunstâncias excepcionais, avos podem adotar netos.

Apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1°, do Estatuto Da Criança e Adolescente, em circunstâncias excepcionais, avós podem adotas os próprios netos. Assim ficou definido em 2018, pela 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatoria do recurso,ministra Nancy Andrighi, para quem a proibição da legislação pode ser superada para preservar o melhor interesse da criança.

“o principio do melhor interesse da criança é o critério primário para a interpretação de toda legislação atinente  a menores, sendo capaz, inclusive, de retirar a peremptoriedade de qualquer texto legal atinente aos interesses da criança ou do adolescente, submetendo-o ao crivo objetivo de apreciação judicial da situação concreta”, afirmou. REsp 1.635.649

Em março de 2020, a 4º Turma do STJ também decidiu favorável à adoção de neto por avô, conforme REsp 1.587.477.

 

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2 thoughts on “Em circunstâncias excepcionais, avos podem adotar netos.

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      Boa noite, acabamos de perder uma ação para adoção da minha sobrinha, pelos meus pais. Não sei se nossa situação se enquadraria como excepcional. Porém hoje estamos em uma situação bem delicada. Meus pais cuidam da criança a pelo menos 6 anos ( hoje ela tem 10 anos), meu pai é residente dos EUA, sendo que minha mãe também deve ir para lá em breve. Porém sem a adoção não é possível levá-la também para outro país devido a legislação americana. Hoje a criança não se adequaria a morar com os pais biológicos dela ( meu irmão e minha ex cunhada), além deles não terem condições de cuidar dela. A justiça informa sobre bem estar, entretanto nesse caso a justiça não ponderou que quando minha mãe for embora do Brasil, essa criança não será assistida e cuidada adequadamente. Hoje meus pais possuem guarda da criança. Existe alguma forma de rever essa ação, considerando a situação descrita?

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