Advocacia
Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa.

Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa.

Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa.

A BRDF Fitness Center- academia de ginástica foi condenada a indenizar aluna menor de idade por usar fotos e vídeos suas nas redes sociais. Ao manter a condenação, a 5° Turma Cível do TJDFT observou que a cláusula contratual que prevê o uso de imagem da aluna é inválida.

A aluna fazia parte do programa Baby Natação na unidade da Asa Norte. A mãe da criança a havia notado o profissional que fazia as filmagens e fotos da turma. Afirma que as imagens foram publicadas nas redes sociais da empresa, o que levou a representante da aluna a solicitar a retirada da postagem. O pedido foi negado com a justificativa que havia uma clausula de uso de imagem no contrato da empresa. Afirma que os pais, para preservar sua imagem, nunca publicaram uma foto sua nas redes sociais. Pede que a ré seja condenada a excluir a imagem, e ainda indenizá-la pelos danos morais.

A principio, foi confirmada a liminar que determinou que a academia excluísse as imagens da criança. A ré foi condenada ainda a indenizá-la pelos danos morais. A academia recorreu na decisão sob argumento de que, alem da autorização expressa ao assinar o contrato, a representante legal também autorizou verbalmente ao permitir a participação nas gravações.

 

De acordo com a turma, a clausula que autoriza o uso da imagem da criança é nula.

Sendo assim, a BRDF  foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil e apagar as imagens da autora.

A decisão são unânime.

 

0718893-28.2020.8.07.0001

 

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