Advocacia
Bancos não podem cobrar taxas de conta inativa.

Bancos não podem cobrar taxas de conta inativa.

Bancos não podem cobrar taxas de conta inativa.

Os bancos continuarem cobrando taxas sobre contas corrente sem movimentação é uma pratica relativamente comum, quando seus titulares, deixam de efetuar o cancelamento.

Ocorre que já foi consolidado jurisprudencialmente que esta cobrança é abusiva, ainda que o pedido de cancelamento não tenha sido formalizado.

Isto por que se presume que a conta estando inativa, não há prestação de serviço por bancos a ser remunerada pelas tarifas.

De acordo com a orientação 184/2007 FEBRAN, é responsabilidade do banco, informar consumidores da existência da conta em aberto para que procedam ao encerramento e suspensão de cobranças após 90 ( noventa) dias de inatividade.

 

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