Bancos não podem cobrar taxas de conta inativa.

Bancos não podem cobrar taxas de conta inativa.

Os bancos continuarem cobrando taxas sobre contas corrente sem movimentação é uma pratica relativamente comum, quando seus titulares, deixam de efetuar o cancelamento.

Ocorre que já foi consolidado jurisprudencialmente que esta cobrança é abusiva, ainda que o pedido de cancelamento não tenha sido formalizado.

Isto por que se presume que a conta estando inativa, não há prestação de serviço por bancos a ser remunerada pelas tarifas.

De acordo com a orientação 184/2007 FEBRAN, é responsabilidade do banco, informar consumidores da existência da conta em aberto para que procedam ao encerramento e suspensão de cobranças após 90 ( noventa) dias de inatividade.

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