Advocacia
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 7mil de indenização por negar atendimento de urgência.

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 7mil de indenização por negar atendimento de urgência.

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 7mil de indenização por negar atendimento de urgência.

 

Foi confirmada pelo juiz da 17° Vara Cível de Brasília a decisão liminar que determinou que a Central Nacional Unimed autorize e arque com as despensas necessárias à internação de beneficiário que teve pedido de atendimento de emergência recusado, com a justificativa de não cumprir a carência contratual do convênio. Alem de ter de pagar ao autor indenização de R$ 7 mil em danos morais.

 

Em maio de 2021 o autor aderiu ao plano. Porem apenas em agosto, apresentou quadro de constipação, diarréia liquida, desconforto abdominal, astenia importante com náusea ocasional e febre. E diante destes sintomas, procurou médico que solicitou sua internação em urgência, afim de fazer uma antibioticoterapia venosa com suporte clinico. Porem, o pedido foi negado pelo convênio argumentando que ele deveria obedecer período de carência para usufruir dos serviços. Relata que o plano de saúde teria se retratado, informando que, por se tratar de uma urgência ele deveria apenas aguardar a liberação. A espera durou mais de 12 horas, afirma. O que em seu ponto de vista, já representa uma ilegalidade.

A ré foi condenada a arcar integralmente com as despesas da internação hospitalar, além dos danos morais. E no caso de não cumprir a determinação judicial, poderá sofrer multa diária de R$ 5 mil, limitada, por ora, a R$ 100 mil.

Cabe recurso da decisão.

Processo:0728037-89.2021.8.07.0001

 

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