Advocacia
Caixa econômica terá que indenizar trabalhador que não conseguiu sacar FGTS.

Caixa econômica terá que indenizar trabalhador que não conseguiu sacar FGTS.

Caixa econômica terá que indenizar trabalhador que não conseguiu sacar FGTS.

 

o juiz Gustavo Moreira Mazzilli,do juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2° Vara Federal a indenizar trabalhador que não conseguiu sacar FGTS em R$ 5 mil.

De acordo com os autos, o trabalhador tentou sacar o FGTS, mas o pedido foi negado, com a justificativa de que a fotografia da CTPS ( carteira de trabalho e previdência social) estava supostamente trocada ou adulterada, vistos que não tinha um sinal de carimbo sobrescrito ao retrato facial.

O reclamante alega que demonstrou estar em posse de outros documentos que confirmam sua identidade, mas que a funcionária do banco estatal afirmou que apenas com a validação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE ). Ele compareceu ao local mas estava fechada por conta do isolamento social imposto pelo avanço da covid-19.

 

Por e-mail, o trabalhador pediu informações ao órgão estatal e oi informado que deveria se cadastrar no aplicativo Carteira de trabalho digital. Porem o aplicativo apesar de manter armazenado seus dados ( nome,CPF, fotografia etc) não serve como documento de identificação.

 

“ o pedido da parte autora merece ser acolhido, posto que falha na prestação dos serviços ficou caracterizada, tanto pelo atendimento ao consumidor, demandando a necessidade de atuação do polo ativo em vários momentos na tentativa de solucionar o caso”, decidiu. Além de determinar o saque, o magistrado também condenou o banco por danos morais.

 

10011207-67.2020.4.01.3810.

 

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