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O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE JUSTA CAUSA POR FALTA.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE JUSTA CAUSA POR FALTA.

A demissão por justa causa gera a perda de diversos benefícios, como o seguro desemprego, por exemplo.

Por esse motivo é visto como algo terrível para quem trabalha em regime CLT.

Mas muitos não conhecem quais causas são passiveis de uma demissão por justa causa, como por exemplo justa causa por falta.

A falta é sim um possível motivo para demissão por justa causa, porém deve se observar outras questões, pois nem toda falta gera a demissão.

O funcionário precisa ter faltado por 30 dias seguidos sem justificativa.

Esse prazo, logo será categorizado como abandono de emprego, sendo o abandono a causa da demissão e não apenas a falta.

Porem faltas constates sem justificativa podem levar o mesmo fim.

A rescisão de contrato de trabalho por justa causa, só pode existir por motivos previstos pela lei, é considerada a maior punição para o empregado e deve ser provado pelo empregador a grave infração por parte do funcionário.

A falta do funcionário é claramente desvantajosa para seu empregador, porem se o funcionário tiver 7 faltas no período de 12 meses é possível que esses dias sejam descontados de suas férias por compensação.

As causas comuns e justificáveis para a falta do funcionário são:

  • Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
  • Em virtude de casamento;
  • Em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
  • Em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  • Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
  • No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
  • Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
  • Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;
  • Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

 

A falta também pode acarretar em advertências e suspensão.

 

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