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VOCÊ SABE QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO EXAME DEMISSIONAL?

VOCÊ SABE QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO EXAME DEMISSIONAL?

Exame demissional

O exame demissional é necessário para atestar a saúde de seu colaborador no momento me que for desligado de suas funções.

É um conjunto de exames feitos a partir da data de demissão, com o objetivo de avaliar a saúde do empregado e atestar a possibilidade de danos físicos.

Tem também o objetivo de comprovar se os danos foram obtidos ou agravados durante o período de desempenho do funcionário.

Para a empresa, o exame serve como uma comprovação do estado de saúde atual de seu funcionário, evitando futuras ações judiciais contra sua organização.

Para o funcionário pode servir como um comprovante que ao se desligar da empresa, este não estava em condições saudáveis.

Este exame é obrigação legal da empresa, e somente após seu resultado pode-se dar continuidade no processo de demissão.

O prazo deste é de 135 dias anteriores ao desligamento do funcionário a empresa, exceto que o funcionário tenha feito outro exame ocupacional no prazo de 135 dias ou 90 dias anteriores ao pedido do desligamento.

Prazos definidos para categorizar o tipo de trabalho desenvolvido pelo funcionário. Ou seja funcionários insalubre expostos a riscos, o exame demissional pode ser dispensado, caso tenha siso realizado outro exame  no prazo dos 90 dias.

O exame deve ocorrer, independente do tipo  de rescisão.

E o pagamento deve ser custeados pelo empregador, independente de qual for o motivo do desligamento e da relação atual existente entre empresa e empregado.

Os procedimentos realizados durante o exame são:

  • avaliação do sistema nervoso central;
  • avaliação de problemas lombares, ósseos e musculares;
  • avaliação de quadros psicológicos;
  • analise ocupacional;
  • ausculta cardíaca e pulmonar;
  • avaliação da pele e mucosa;
  • controle da pressão arterial;
  • exames de sangue; e
  • exame de visão.

No caso de exposição a ruídos ou barulhos altos, o exame de audiometria pode ser requerido, assim como o exame gestacional para mulheres, que em caso de testar positivo anula o processo de demissão.

 

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