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ATESTADO MÉDICO SEM CID, PODE SER RECUSADO?

ATESTADO MÉDICO SEM CID, PODE SER RECUSADO?

Atestado médico sem CID pode ser recusado?.

 

O atestado é um documento feito pelo medico para comprovar mal estar de seu paciente.

Este garante serve como justificativa para falta e atraso, considerando que o empregado não estava em condições saudáveis para trabalhar naquele momento ou em um período determinado, de forma cm que estes dias não podem ser descontados ao fim do mês.

O CID (Código Internacional de Doença), seria um código que padroniza a linguagem entre os médicos, e monitora a incidência e prevalência de cada doença.

É determinado que a indicação do diagnostico ( CID) só deve constar no atestado medico sob expressa autorização do paciente.

O TST, dita também, que é direito do funcionário ter ou não suas informações  pessoais compartilhadas, se trata de um  direito fundamental à intimidade e privacidade.

Alem de existir outras formas de comprovar autenticidade do documento, de forma que o atestado medico não pode ser recusado por falta de CID.

 

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