Advocacia
VOCÊ TEM DIREITO AO VALE TRANSPORTE?

VOCÊ TEM DIREITO AO VALE TRANSPORTE?

Vale transporte.

 

Inicialmente o vale transporte era um beneficio facultativo, porem pouco tempo depois passou a ser obrigatório para todos os profissionais, sejam esses efetivos, temporários, ou domésticos.

Este tem como objetivo garantir o valor antecipado da deslocação entre casa e trabalho. O beneficio deve ser pago independente de sua modalidade coletiva, sendo esta municipal, intermunicipal, ou estadual, a empresa tem esse dever com o funcionário.

O custo deve ser dividido entre as partes. É direito de a empresa fazer desconto de no Maximo 6% do salário do empregado, a empregadora fica responsável por este “acerto”.

 

O funcionário deve receber um cartão que será mensalmente recarregado, e não há data estipulada para este pagamento, mas geralmente esta vinculada ao momento em que o colaborador completa o mês de trabalho.

Diante da lei o vale transporte não deve ser pago em dinheiro, sob riscos de multa, existindo exceções para;

  1. Profissionais domésticos, que podem receber em dinheiro;
  2. Se ocorrer falta de VT no fornecedor;
  3. Em casos d convenção ou acordo coletivo.

 

De qualquer forma é importante estar atento ao período de recarga parta que não haja falta do pagamento.

É responsabilidade de o empregador providenciar o Vale transporte ao seu funcionário independente deste ser contratado em formato temporário, registrado ou até estagiário.

Isso por que a lei determina que o pagamento desse beneficio deve ocorrer independente de distância entre residência e local de trabalho, não havendo limite no valor da passagem.

Porem o pagamento deixa de ser obrigatório em casos de não haver necessidade da utilização do transporte coletivo para deslocamento da parte do empregado.

 

Duvidas? Entre em contato através do chat ao lado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.