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Recebi alta do  INSS, mas o médico do trabalho não deu alta

Recebi alta do INSS, mas o médico do trabalho não deu alta

O chamado dilema [limbo] previdenciário surge quando o INSS e o empregador discordam sobre a idoneidade de um empregado retornar ao trabalho após licença para benefícios previdenciários.  Ou seja, após exame médico do INSS, o empregado é considerado apto para o trabalho e, ao retornar ao trabalho, o médico da empresa confirma que ele está inapto para o trabalho.

Assim, a enorme polêmica foi construída justamente por causa do impasse sobre a verdadeira saúde dos funcionários.

A jurisprudência prevalecente é que os empregadores são responsáveis ​​perante os empregados após a habilitação verificada pelo INSS e devem facilitar o seu retorno ao trabalho.

Isso porque o empregado fica completamente impotente porque não receberá mais os benefícios previdenciários, nem pode ficar sem remuneração porque a empresa não o autoriza a voltar ao trabalho. O raciocínio utilizado pelo tribunal parte da premissa de que, uma vez declarada a habilitação pelo INSS, a suspensão contratual se extinguirá automaticamente e o empregado ficará à disposição do empregador, que, por sua vez, deverá devolvê-lo ao seu cargo de origem. Um emprego anterior, ou se compreender as condições para não ter esta recompensa na mesma função, deve empurrar o colaborador para ser atribuído a outra função compatível com as suas restrições de saúde.

Caso a empresa entenda que é totalmente impossível a readequação do empregado em qualquer função, o mais adequado é recorrer da decisão do INSS, e o empregado não receberá licença remunerada até que o conflito seja resolvido, evitando assim a situação explicada aqui. Franquia da Previdência Social, quando os funcionários não recebem salários e nem  benefícios da Previdência Social.

Isso porque a justiça do trabalho é coerente no sentido de que deve prevalecer o princípio da proteção das partes vulneráveis ​​e o princípio do funcionamento social da empresa, da continuidade da obrigatoriedade do pagamento de salários mesmo quando nenhum empregado preste serviços. .No entanto, os riscos empresariais são considerados de responsabilidade do empregador, que se fundamenta no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

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