UNIÃO ESTÁVEL NÃO FORMALIZADA VIGORA O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Assim como o casamento, a união estável é reconhecida em nosso ordenamento como uma forma de constituição de família, gerando, portanto, direitos e obrigações. Para que seja reconhecida a união estável entre duas pessoas é necessário a intenção PÚBLICA de CONSTITUIR FAMÍLIA, além da convivência DURADOURA entre os companheiros. Mas, é preciso estar atento aos requisitos para a formalização da união estável, pois, quando não formalizada, poderá culminar em […]