COMO FUNCIONA UMA AÇÃO TRABALHISTA? A ação trabalhista ocorre quando um colaborador se sente prejudicado em relação a algum ponto das regras trabalhistas que a empresa deveria cumprir. Se o profissional acredita que seus direitos foram desrespeitados ele aciona a Justiça do Trabalho e move uma ação trabalhista contra a empresa. O QUE SIGNIFICA AÇÃO TRABALHISTA? O que é e […]
Quais foram os principais impactos da Reforma Trabalhista? A Reforma Trabalhista impactou algumas relações de trabalho, trazendo alterações de temas importantes como férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de carreira, etc. Na verdade algumas alterações que foram feitas eram necessárias, porém a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT — foi elaborada em 1943 e precisava ser atualizada. Embora tenha sido um […]
VOCÊ TEM DIREITO A REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRATO DE TRABALHO? Sim todo cidadão tem direito a registro em carteira de trabalho, a empresa deve registrar o cidadão em até 48 horas ou fazer um contrato trabalhista para este cidadão. É proibido trabalhar sem contrato ou registo de carteira de trabalho. PARA QUE SERVE REGISTRO EM CARTEIRA DE […]
QUANTAS HORAS O FUNCIONÁRIO PODE TRABALHAR POR DIA? Portanto, ao seguir as normas presentes na CLT, o trabalhador deve cumprir uma jornada diária de 8 horas com a realização de intervalos, ao total na semana um trabalhador contratado via CLT pode realizar até 44 horas semanais. A divisão dessas horas semanais ficam de acordo com a escala do trabalhado. O que diz […]
QUAL SIGNIFICADO DA INSALUBRIDADE? Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, que não é bom para a saúde, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. E PARA QUE SERVE INSALUBRIDADE? Quando o trabalhador estiver exposto a riscos físicos, químicos ou biológicos desde que se cumpra aquilo que foi pedido este trabalhador […]
OQUE É ACUMULO DE FUNÇÃO? Acúmulo de função é quando o funcionário tem mais atividades e responsabilidades do que aquilo que esta escrito na sua carteira de trabalho. O funcionário só deve exercer aquela função que ele foi contratado para fazer como foi dito e esta escrito na sua carteira de trabalho e contrato trabalhista. POR QUE NÃO PODE HAVER […]
OQUE É PERICULOSIDADE DO TRABALHO? Periculosidade é aquilo que é perigoso ou arriscado para a vida do trabalhador. Normalmente, isso é um termo que deve ser aplicado no âmbito da segurança e saúde do trabalhador, indicando quando determinada atividade ou função é considerada ameaçada à vida e saúde do trabalhador. QUEM TEM DIREITO DE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? Quem tem […]
O QUE É DESVIO DE FUNÇÃO? O desvio de função é quando uma pessoa de um cargo ou emprego exerce funções que não define a sua função. A primeira evidência de que pode estar ocorrendo um desvio é a incompatibilidade entre o que está escrito no contrato de trabalho e as suas funções exercidas de fato pelo trabalhador. Pois, se […]
Advertência nas empresas Muitos acreditam que para aplicar a justa causa, são necessárias no mínimo três advertências, entretanto, não existe previsão legal na CLT sobre o número de advertências. Para que o empregador aplique a justa causa, é necessária a comprovação da falta grave cometida pelo funcionário. Temos elencado no artigo 482 da CLT, todas as causas de falta grave do empregado, que podem constituir […]
O estagiário pode trabalhar em domingos e feriados? Na legislação não há nenhuma proibição a respeito do trabalho em domingos e feriados. Ou seja, é possível, mas sob a condição de estar dentro da jornada semanal permitida. Logo o gestor deve administrar esses períodos para não ultrapassar 30 horas semanais. #direitotrabalhista #direito