Caso você não saiba, desde março de 2021, a visão monocular vem sendo considerado como deficiência grave. A partir disso, várias consequências previdenciárias são geradas, principalmente as ligadas às aposentadorias. Ficou curioso para saber quais são os direitos da pessoa que perdeu a visão de um olho? Continue comigo aqui que você entenderá: O que é a visão monocular? Se dividirmos a palavra […]
Assim como o casamento, a união estável é reconhecida em nosso ordenamento como uma forma de constituição de família, gerando, portanto, direitos e obrigações. Para que seja reconhecida a união estável entre duas pessoas é necessário a intenção PÚBLICA de CONSTITUIR FAMÍLIA, além da convivência DURADOURA entre os companheiros. Mas, é preciso estar atento aos requisitos para a formalização da união estável, pois, quando não formalizada, poderá culminar em […]
A pensão alimentícia foi determinada pelo juiz, até aí tudo bem. Ocorre que o obrigado(a) ao pagamento se recusa a fazê-lo ou simplesmente não dá satisfações. O que fazer diante desta situação? Atualmente a pensão atrasada pode ser cobrada de duas formas : pelo rito da expropriação (penhora) ou pelo rito da prisão. RITO DA EXPROPRIAÇÃO (PENHORA DE BENS) O […]
Afinal: pensão alimentícia é só alimentação? Ao contrário do que o próprio nome possa sugerir e do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não se limita ao pagamento de valores destinados à alimentação do necessitado. São consideradas despesas inclusas na pensão alimentícia: ✅ Moradia: aluguel, condomínio, contas de consumo como internet, água, luz, telefone, condomínio; ✅ Saúde : plano de […]
No ano passado houve uma grande divulgação sobre a cobrança indevida nas faturas de energia elétrica, mais especificamente sobre o ICMS sobre TUSD e TUST. Todavia, atualmente pouco se fala sobre o assunto, o que levam muitos a perguntarem qual a atual situação e se ainda é possível ingressar com a ação para restituição. Diferente do que pensa a maioria, o tema não […]
#1ª FALHA: POUCA OU NENHUMA PREVENÇÃO Toda empresa deve preocupar-se com o problema antes que ele venha a existir. Isto é, deve valer-se de medidas preventivas para não ser pega “desprevenida”. Ainda é muito forte no Brasil a cultura imediatista, ou seja, o empresário só busca assessoria jurídica ou o profissional advogado, quando recebe em mãos a citação, isto é extremamente perigoso, principalmente do […]
Com o advento da lei 11.441/2007 que alterou o art. 1.124-A do antigo Código de Processo Civil de 1973, atualmente o art. 733 do CPC/15, a separação e o divórcio desde que consensuais poderão ser feitos através de escritura pública. Isto quer dizer que não é mais necessário passar por toda a burocracia de uma demanda judicial para conseguir o […]
Já fizemos postagem parecida no artigo “ Pensão alimentícia : principais dúvidas”. , hoje iremos falar sobre outro assunto que tão popular quanto, mas que ainda gera inúmeras dúvidas : divórcio. Sabemos que nenhuma relação se inicia visando a separação do casal, todavia, neste momento tão difícil surgem questões de difícil composição. O divórcio não põe fim somente a um relação, encerra […]
Se você está pensando em iniciar seu próprio negócio este artigo é para você. Empreender é uma decisão maravilhosa e um ato de coragem, todavia, não é prudente que se tenha somente a ideia do negócio em mente sem considerar as consequências jurídicas dele. O empreendedor que já ingressa no mercado sabendo os riscos de sua atividade certamente terá mais […]
Os leilões às vezes parecem boa opção de compra de imóveis, pois os valores na maioria esmagadora das vezes é muito abaixo do valor de mercado. Muitas pessoas enxergam como investimento, mas ignoram as condições em que se encontram os imóveis para serem vendidos tão abaixo do preço real, é aqui que mora um grande perigo. Geralmente tais imóveis são […]