Preciso esperar o fim do atestado médico para voltar a trabalhar ?

O atestado médico deve indicar o tempo de folga que o médico julgar necessário para a recuperação do paciente. Nesse período, o empregado deixará a empresa, o que é uma interrupção do contrato de trabalho, devendo, portanto, aguardar o término do período aprovado pelo médico antes de retornar ao trabalho.   Entende-se que um trabalhador não tem o direito de […]

Posso me recusar a trabalhar no feriado ?

Como regra, a legislação trabalhista proíbe o trabalho em feriados nacionais e religiosos. Ocorre que, em 2019, o governo federal ampliou a lista de atividades com direito ao trabalho aos domingos e feriados (para a lista completa, ver Decreto nº 604/2019).   Portanto, caso sua empresa exerça atividades com essa permissão, entende-se que os funcionários não podem se recusar a […]

Posso ter dois empregos registrados na carteira de trabalho ?

Em tempos de crise, vezes as pessoas processam uma forma de aumentar sua renda, e uma das muitas soluções é trabalhar em mais de um emprego. Essa situação, no entanto, ainda gera dúvidas entre muitos colaboradores. Normalmente um funcionário pode ter 2 empregos com 2 registros na carteira de trabalho, mas algumas situações precisam ser observadas. Inicialmente, para ter dois […]

Você sabe ser tem direito a salário familía ?

O Salário Família é um benefício concedido aos trabalhadores CLT que tenham filhos menores de 14 anos ou que tenham filhos com determinadas deficiências. No sistema CLT, esse valor é pago mensalmente aos profissionais, independentemente do salário. E o valor varia de acordo com o número de dependentes do contratante . Os salários das famílias são projetados para complementar a […]

Existe estabilidade para quem está prestes a se aposentar .

Uma demissão perto da data de aposentadoria pode ser muito prejudicial para um funcionário, pois ele pode não conseguir encontrar outro emprego até se aposentar. É por isso que há estabilidade pré-aposentadoria no Brasil, o que garante que os funcionários continuarão trabalhando quando estiverem prestes a se aposentar! A classe de funcionários e os acordos existentes para essa classe devem […]

Recebi alta do INSS, mas o médico do trabalho não deu alta

O chamado dilema [limbo] previdenciário surge quando o INSS e o empregador discordam sobre a idoneidade de um empregado retornar ao trabalho após licença para benefícios previdenciários.  Ou seja, após exame médico do INSS, o empregado é considerado apto para o trabalho e, ao retornar ao trabalho, o médico da empresa confirma que ele está inapto para o trabalho. Assim, […]

Posso mudar de plano de telefonia móvel ?

Para atrair mais clientes, as operadoras de telefonia costumam oferecer pacotes promocionais, às vezes mais completos e mais baratos que os contratados. No entanto, os consumidores antigos podem adicionar novas ofertas a qualquer momento, e a empresa não pode se opor.   Este direito está garantido no artigo 46.º do Regulamento da Administração Nacional de Telecomunicações n.º 632/2014. um exame: […]

Chegou atrasado? Você não pode ser impedido de entrar na empresa

  Mesmo que existam regulamentos internos que ditem as regras para a realização da jornada, os empregadores não podem impedir que os funcionários entrem na empresa para prestar serviços se estiverem minutos ou horas atrasados. É por causa da arte. O artigo 444 da CLT prevê que os interessados ​​são livres para definir as relações contratuais de trabalho, desde que […]