UNIÃO ESTÁVEL NÃO FORMALIZADA VIGORA O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Assim como o casamento, a união estável é reconhecida em nosso ordenamento como uma forma de constituição de família, gerando, portanto, direitos e obrigações. Para que seja reconhecida a união estável entre duas pessoas é necessário a intenção PÚBLICA de CONSTITUIR FAMÍLIA, além da convivência DURADOURA entre os companheiros. Mas, é preciso estar atento aos requisitos para a formalização da união estável, pois, quando não formalizada, poderá culminar em […]

5 FALHAS JURÍDICAS QUE SUA EMPRESA ESTÁ COMETENDO NESTE MOMENTO

#1ª FALHA: POUCA OU NENHUMA PREVENÇÃO Toda empresa deve preocupar-se com o problema antes que ele venha a existir. Isto é, deve valer-se de medidas preventivas para não ser pega “desprevenida”. Ainda é muito forte no Brasil a cultura imediatista, ou seja, o empresário só busca assessoria jurídica ou o profissional advogado, quando recebe em mãos a citação, isto é extremamente perigoso, principalmente do […]

VOCÊ SABE COMO FUNCIONA UM INVENTÁRIO? ADVOGADOS EM GUARULHOS

O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial pelo qual se formaliza a propriedade da herança deixada por alguém. Abaixo listamos as informações mais solicitadas a respeito do tema: 1. O inventário deve ser aberto no prazo de até 60 dias a contar do óbito, após este prazo o Estado responsável pela cobrança do imposto incidirá multa pelo atraso, que variará […]

ALVARÁ JUDICIAL OU INVENTÁRIO

O que é o alvará judicial? De forma simples, podemos dizer que o alvará judicial é um documento fornecido por uma autoridade, no caso o juiz, para que se faça algo em favor de alguém. No caso do alvará judicial em substituição ao inventário, este tem como finalidade ser um procedimento alternativo, mais simples, célere e econômico, facilitando o acesso […]

VAI ABRIR UMA EMPRESA? 6 PONTOS QUE MERECEM ATENÇÃO

A abertura de uma empresa é um momento muito importante. Neste ponto nasce muito mais que um simples estabelecimento, nasce um pessoa jurídica com direitos e, principalmente, obrigações. Desta forma, o empresário não pode aventurar-se iniciando uma atividade da qual desconhece as exigências legais, por isso, alguns pontos merecem atenção, para evitar futuros problemas judiciais. Confira: 1- CONTRATO SOCIAL É comum que o […]