NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE, O QUE FAZER?

Prática costumeira entre empresas que desejam compelir o devedor ao pagamento da dívida é a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Todavia, por diversas vezes devido à má gestão e controle dos pagamentos, as instituições negativam o nome de consumidores indevidamente, seja daqueles que nunca contraíram qualquer dívida ou ainda daqueles que contraíram a dívida mas […]

O CONSUMIDOR E O REEMBOLSO DAS PASSAGENS AÉREAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Em 18 de março de 2020 foi editada pelo Presidente da República a Medida Provisória nº 925/2020 que dispõe sobre o cancelamento e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia da Covid-19. A referida medida visa regular o impacto sofrido pelo setor aéreo com o grande número de cancelamentos de viagens compradas e que não poderão mais serem realizadas com […]