ICMS SOBRE TUSD E TUST NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA: UMA QUESTÃO AINDA EM ABERTO

No ano passado houve uma grande divulgação sobre a cobrança indevida nas faturas de energia elétrica, mais especificamente sobre o ICMS sobre TUSD e TUST. Todavia, atualmente pouco se fala sobre o assunto, o que levam muitos a perguntarem qual a atual situação e se ainda é possível ingressar com a ação para restituição. Diferente do que pensa a maioria, o tema não […]

NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE, O QUE FAZER?

Prática costumeira entre empresas que desejam compelir o devedor ao pagamento da dívida é a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Todavia, por diversas vezes devido à má gestão e controle dos pagamentos, as instituições negativam o nome de consumidores indevidamente, seja daqueles que nunca contraíram qualquer dívida ou ainda daqueles que contraíram a dívida mas […]

OVERBOOKING: NÃO CONOVERBOOKING: NÃO CONSEGUIU EMBARCAR? SAIBA SEUS DIREITOS!SEGUIU EMBARCAR? SAIBA SEUS DIREITOS!

As férias tão esperadas ou o compromisso inadiável. A compra da passagem é feita com antecedência e a chegada no aeroporto também, mas aí no momento do embarque a companhia aérea nega alegando superlotação do voo! O que fazer? A prática conhecida como overbooking, ocorre quando as companhias aéreas vendem mais passagens do que suportam os lugares da aeronave, impedindo alguns […]

O CONSUMIDOR E O REEMBOLSO DAS PASSAGENS AÉREAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Em 18 de março de 2020 foi editada pelo Presidente da República a Medida Provisória nº 925/2020 que dispõe sobre o cancelamento e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia da Covid-19. A referida medida visa regular o impacto sofrido pelo setor aéreo com o grande número de cancelamentos de viagens compradas e que não poderão mais serem realizadas com […]