ICMS SOBRE TUSD E TUST NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA: UMA QUESTÃO AINDA EM ABERTO

No ano passado houve uma grande divulgação sobre a cobrança indevida nas faturas de energia elétrica, mais especificamente sobre o ICMS sobre TUSD e TUST. Todavia, atualmente pouco se fala sobre o assunto, o que levam muitos a perguntarem qual a atual situação e se ainda é possível ingressar com a ação para restituição. Diferente do que pensa a maioria, o tema não […]

VAI ABRIR UMA EMPRESA? 6 PONTOS QUE MERECEM ATENÇÃO

A abertura de uma empresa é um momento muito importante. Neste ponto nasce muito mais que um simples estabelecimento, nasce um pessoa jurídica com direitos e, principalmente, obrigações. Desta forma, o empresário não pode aventurar-se iniciando uma atividade da qual desconhece as exigências legais, por isso, alguns pontos merecem atenção, para evitar futuros problemas judiciais. Confira: 1- CONTRATO SOCIAL É comum que o […]