PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA: SAIBA COMO PROCEDER – ADVOGADOS EM GUARULHOS

A pensão alimentícia foi determinada pelo juiz, até aí tudo bem. Ocorre que o obrigado(a) ao pagamento se recusa a fazê-lo ou simplesmente não dá satisfações. O que fazer diante desta situação? Atualmente a pensão atrasada pode ser cobrada de duas formas : pelo rito da expropriação (penhora) ou pelo rito da prisão. RITO DA EXPROPRIAÇÃO (PENHORA DE BENS) O […]

PENSÃO ALIMENTÍCIA É SÓ ALIMENTAÇÃO? SAIBA O QUE PODE SER INCLUÍDO NAS DESPESAS

Afinal: pensão alimentícia é só alimentação? Ao contrário do que o próprio nome possa sugerir e do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não se limita ao pagamento de valores destinados à alimentação do necessitado. São consideradas despesas inclusas na pensão alimentícia: ✅ Moradia: aluguel, condomínio, contas de consumo como internet, água, luz, telefone, condomínio; ✅ Saúde : plano de […]

PENSÃO ALIMENTÍCIA : PRINCIPAIS DÚVIDAS – ADVOGADOS EM GUARULHOS

O artigo 1695 do Código Civil dispõe : “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.” Assim, os alimentos podem ser requeridos com base na impossibilidade financeira de quem os reclama. Em relação […]